Indenização é maior que meu salário, diz agente que parou juiz em Lei Seca
Luciana Silva Tamburini foi condenada a pagar R$ 5 mil a magistrado. Ele foi parado na blitz e deu voz de prisão ao saber que teria carro rebocado.
Notícia Vinculada ao G1. Com, demonstra afronta ao Estado Democrático de Direito, onde a agente de Trânsito Luciana Tamburini, está sendo condenada a pagar R$ 5 mil por estar exercendo sua função.
Condenada pela 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa após um desentendimento numa blitz, a agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini, de 34 anos, disse ao G1 nesta quarta-feira (5) que não teria como pagar a indenização. "Não tenho dinheiro para pagar isso, é mais que meu salário", disse ela.
Ainda na terça, internautas criaram uma "vaquinha virtual" para pagar a indenização. Cerca de três anos e meio depois de receber voz de prisão ao abordar um juiz em uma blitz da Lei Seca na Zona Sul do Rio, a agente da operação foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais. Luciana Silva Tamburini processou o juiz João Carlos de Souza Correa, alegando ter sido vítima de situação vexatória. Porém, a Justiça entendeu que a vítima de ofensa foi o juiz e não a agente. Naterça-feira (4), ela disse que a "carteirada" que recebeu do magistrado não foi a única ao longo de três anos que trabalhou na Lei Seca.
"Isso acontece todos os dias e não só comigo. Já recebi até um 'Você sabe com quem está falando?' da mulher de um traficante de um morro de Niterói", contou.
Luciana acrescenta que vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação que sofreu. Segundo ela, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio é desmotivante.
"É um absurdo. Porque você bota a pessoa ali para trabalhar, para cumprir a lei. É uma pena a lei ser para poucos, para pessoas que têm o poder maior que o nosso. Imagina se vira rotina?", pergunta.
Ela disse ainda que acredita que esse tipo de decisão não deveria afetar o trabalho que os agentes desempenham no cumprimento da lei.
"O servidor público fica com medo de aplicar a lei. Você não pode trabalhar com medo", explicou.
Sobre o uso da expressão "juiz não é Deus", a servidora disse que houve interpretação errada por parte do magistrado. Segundo ela, na época da abordagem Correa chamou um policial militar e lhe deu voz de prisão.
"O PM já veio na tenda onde eu estava com a algema dizendo que ia me algemar porque ele [o juiz] queria. Eu então disse ao policial que ele queria, mas ele não era Deus. O policial falou isso para o juiz. Não fiz isso com o objetivo de ofender", contou.
Desde 2012 Luciana trabalha na área adminstrativa do Detran. Segundo ela, o motivo não foi a repercussão do caso. Recentemente, ela passou em um concurso para escrivã da Polícia Federal.
"Eu quero continuar trabalhando com segurança pública. Quem está ali é gente boa. Acredito nisso", completou
A agente comentou ainda sobre a repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais:
"É importante como alerta para a sociedade. A lei está aí para ser cumprida, para a gente se unir e ter um futuro melhor para filhos e netos. Não podemos ser coagidos por nada".
Acredito que sim, ressaltando que o referido magistrado estava sem documentos, sem habilitação e o carro sem placa. Creio que tal decisão somente reforce a situação do nosso País, e é por esses e outros fatores, que o judiciário no Brasil é como é, a política é como é, e o mensalão foi como, simplesmente vergonhoso!
155 Comentários
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O magistrado ficou ofendido em razão de uma "reles mortal" lhe ter tirado a divindade?... continuar lendo
Pior que isso é mais comum do que parece. Muitos que se julgam "superiores" acabam se sentido ofendidos com algum comentário que não era ofensivo, ou tentava no caso equilibrar a situação.
Basta ver nas matérias jornalísticas que há desde profissionais jurídicos, até figuras públicas, que ao ser parado em uma blitz, tenta usar algum argumento para não ser culpabilizado pelo seu ato em flagrante. continuar lendo
Olha o poder Divino ai. continuar lendo
Ótimo questionamento. Graça a Deus, sem trocadilhos, temos instâncias a quem recorrer. continuar lendo
provavelmente ele votou no Aécio ! continuar lendo
Se eu fosse o juiz pagaria o "mico" para não envergonhar a classe. Verdade, existem ótimos juízes que gostariam de ver esse fulano frito por dar carteirada indiscriminadamente. continuar lendo
Claro, meu amigo!
Enquanto magistrados são divinos. Quando se promovem ao Tribunal viram "Deusembardores". Não é mesmo? continuar lendo
De fato juiz não é Deus.
A funcionária desconheceu prerrogativa dos Desembargadores.
Mas afinal, só Ministros estão acima de Deus. continuar lendo
Corretíssima a atitude da agente do DETRAN-RJ e, por conseguinte, reprovável aquela adotada pelo magistrado. Porém, não devemos generalizar e incorrer no mesmo erro, dividindo a situação em "elitistas-poderosas-corruptos" contra "trabalhadores-honestos-hiposuficientes", pois a magistratura brasileira está recheada (assevero que em sua esmagadora maioria) de pessoas comuns que passaram a ocupar o cargo por mérito próprio, seguindo a regra constitucional, e não mudaram seus princípios após a investidura no cargo. Porém, sempre encontraremos aqueles desavisados, despreparados e corporativistas, movidos por interesses e valores pessoais, cujo comportamento os faz confundir autoridade com autoritarismo (felizmente formam pequena exceção). Por outro canto, é sentimento corrente que toda agente de trânsito é corrupto ou corruptível, sendo certo que se a nossa nobre protagonista tivesse mandado "abrir o cone" para sua excelência nada disso teria acontecido, prevalecendo o dito "bom senso". Mas o episódio nos remete aos romanos, bem ao início da codificação legal: de um lado um magistrado quer alterar a legislação ao seu bel prazer, sob alegadas prerrogativas que sequer sabe onde encontrá-las e, hoje, consideradas até fora de moda e socialmente reprovadas; de outro lado uma agente de trânsito com comportamento baseado na máxima "dura lex, sed lex" (a lei é dura, mas é a lei), não emprestando interpretações, restrições ou aumentando o alcance da legislação, com evidente força universal e impessoal (como manda o bom figurino).
Em apertada síntese, tenho a dizer: o magistrado, in casu, é cidadão tal e qual todos aqueles que passaram pela mesma blitz, não gozando das invocadas prerrogativas da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura) para conduzir veículo automotor sem placa de identificação e sem portar documento de habilitação. Já a agente de trânsito não pode, como de fato não o fez, liberar infratores seguindo "hábitos" sociais ou "vícios" da administração pública, simplesmente porque o seu comportamento enquanto servidora pública não lhe permite ir além ou aquém do nosso ordenamento jurídico.
Quanto à reversão da condenação, acatando-se a reconvenção do então magistrado-réu, ainda mais monocraticamente, entendo que se trata de verdadeiro corporativismo negativo, mas até compreendo suas razões institucionais e aproveito para sugerir que as associações de classe da magistratura nacional passe a envidar esforços no sentido de alterar a legislação de trânsito, legalizando de uma vez por todas essa propalada prerrogativa dos juízes, que realmente, como bem dito pela colega Luciana Tamburini, NÃO SÃO DEUSES (assertiva inconteste e nada ofensiva, a não ser que eles acreditem que o são).
Bom, sem mais, concluo dizendo: AGIU BEM A NOBRE LUCIANA SILVA TAMBURINI. PARABÉNS! continuar lendo
Absurdo! Quem ele pensa que é?
Cada um de nós é um (desculpe a redundância) no meio de 7 bilhões de indivíduos num planeta que é um dos maiores do sistema solar, cuja estrela - o Sol - é considerado uma estrela anã, essa galáxia coexiste com outras bilhões de galáxias, e ainda tem gente que vem com essa frase de alguém que se acha alguma coisa: "Você sabe com quem está falando?".
Tem gente que acha que, quando morrer, vai levar dinheiro, cartão de crédito, título, cargo, diploma, ....
Não trazemos nada desse mundo. Nada levaremos dele.
Tem gente que se esquece disso. continuar lendo
A atitude da agente, representa todo povo Brasileiro, enquanto a carteirada do juiz os elitistas, que querem se beneficiar a todo custo dos outros. continuar lendo
Muito bem Letícia. Veja bem: a classe burguesa (corrupta), apoiada pela classe política (corrupta), ainda que sejam minoria, provocam um grande "estrago" em nossa sociedade. Precisamos de uma reforma política urgente, mas não podemos esquecer da reforma na educação também ... continuar lendo
Se não houver posicionamento decente contra a carteiradas da vida, nossa sociedade segue rumo as cavernas.
Ao invés de evoluirmos, acontecem cada dia mais fatos retrógradas. Nossas páginas jurídicas apresentam uma realidade que já deveria estar superada. continuar lendo