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8 de Maio de 2021

O Empregador Pode Dispensar o Funcionário Por se Recusar a Tomar a Vacina?

É possível dispensar o empregado por justa causa ante a recusa na vacinação?

Maikon Eugenio, Advogado
Publicado por Maikon Eugenio
há 4 meses

O empregado poderá ser demitido por recusa na aplicação da vacina?

A pandemia que afetou o mundo inteiro, criou inúmeros celeumas jurídicos além de trazer inúmeras alterações para o ordenamento jurídico brasileiro que precisou se adequar às novas necessidades.

Pois bem, vemos no horizonte a chegada da vacina ao Brasil que promete combater a dita pandemia e acompanhada por ela, uma série de discussões jurídicas acerca da obrigatoriedade ou não do uso da vacina.

Trata-se de um tema muito delicado que tem gerado discussões como nunca vistas antes no cenário nacional, onde, há uma clara colisão entre princípios constitucionais, que protegem as liberdades individuais mas de outro lado protegem também a supremacia do interesse coletivo e incolumidade pública.

Mas este tema não se restringe apenas ao bojo da discussão constitucional, mas, estende-se também às demais relações contratuais e um destes liames é a relação de trabalho.

Logo chegamos ao cerne do nosso questionamento, afinal, o empregado pode ser dispensado por se recusar à tomar a vacina?

Bom, como abordado até o momento este também é um tem muito controvertido e delicado que exige extrema atenção. De um lado, temos a obrigação do empregador em zelar pela saúde e segurança dos empregados enquanto que de outro lado, temos o princípio da proteção ao trabalhador.

Pois bem, bem embora o STF tenha considerado constitucional a obrigatoriedade da Vacina, o certo é que não há legislação expressa que regulamente tal obrigatoriedade, logo, dispensar o empregado ante a recusa em tomar a vacina, faz-se uma dispensa arbitrária e discriminatória, uma vez que tal motivo não encontra amparo legal na legislação trabalhista.

Portanto, a resposta para a pergunta é NÃO, o empregado não pode ser dispensado por recusar-se à tomar a vacina, tornando-se essa dispensa uma dispensa discriminatória que poderá ensejar até um pedido de indenização por danos morais.

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