jusbrasil.com.br
21 de Novembro de 2017

Mas afinal qual é o valor da Pensão Alimentícia?

O Valor dos alimentos é de 30% ou 33%?

Maikon Eugenio, Advogado
Publicado por Maikon Eugenio
há 8 dias

Umas das dúvidas mais recorrentes aqui no escritório reside no real valor da pensão alimentícia, uma vez que dentro do conhecimento popular os alimentos são sempre devidos na importância de 33% sob o salário do alimentante.

Mas afinal isso é verdade?

Isso não é verdadeiro, uma vez que não encontra suporte no ordenamento jurídico pátrio. O Art. 1.964 do Código Civil Brasileiro estabelece que:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Note caro leitor que o § 1º do suscitado artigo não contempla porcentagens ou valor, mas sim, a máxima de que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Ou seja, não existe um valor fixo a ser arbitrado de alimentos, mas sim o magistrado deverá analisar cada caso concreto a luz da necessidade do alimentado, a possibilidade do alimentante e dentro dos critérios de razoabilidade.

Desse modo, o valor devido a título de alimentos será fixado pelo juiz levando em consideração as necessidades de quem irá receber os alimentos. Exemplos, se a criança, vai à escola particular, faz inglês, tem gastos com alimentação, vestuário, etc..., o juiz, observando as possibilidades de quem vai prestar os alimentos e a razoabilidade, de modo a não deixar o menor desamparado, mas também, não prejudicar a subsistência do alimentante.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente! continuar lendo