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17 de Outubro de 2017

Ministro do STF vota a favor de indenização a presos

STF discute a responsabilidade do Estado de Indenizar ou não detentos por Danos Morais

Maikon Eugenio, Advogado
Publicado por Maikon Eugenio
há 3 anos

Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repara-lo, é o que nos traz o artigo 927 do Código Civil. Complementando a definição de ato ilícito, o Art. 186 do mesmo diploma, reza que aquele por ação ou omissão, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito.

Agência Estado

Publicação: 03/12/2014 21:02 Atualização:

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (3) a responsabilidade do Estado por indenizar preso por danos morais em razão de superlotação nos presídios. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, mas já teve dois votos a favor dos detentos, em razão do Estado não garantir condições mínimas para cumprimento de pena nas prisões.

O ministro relator, Teori Zavascki, disse não haver dúvida de que o Estado é responsável pela guarda e segurança dos presos, enquanto permanecerem detidos. A discussão foi levada à Corte por um recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão de tribunal regional que negou a um preso direito ao pagamento de indenização, apesar de reconhecer que as condições eram degradantes.

"É dever do Estado mantê-lo (preso) em condições carcerárias de acordo com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem", disse Zavascki, no seu voto. A discussão sobre pagamento de danos morais a presos em situações desumanas foi afetada como repercussão geral e, por isso, servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça.

O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Zavascki. Apesar do pedido de vista de Barroso, os ministros aproveitaram a discussão para fazer críticas à situação carcerária do País. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que o tribunal estimule os juízes a utilizarem medidas alternativas de punição previstas na legislação penal. "Eu iria propor que não só se reconhecesse a repercussão geral, mas que houvesse comunicação dessa decisão às autoridades responsáveis", disse Mendes

Pois bem, sabe-se que a superlotação de presídios é algo comum em nosso país, a população carcerária vem crescendo gradualmente no decorrer do anos, e a infra-estrutura do Estado para suportar todas essas pessoas não tem acompanhado, resultado, celas cheias e condições precárias. A constituição Federal de 1988 consagra o Princípio da Dignidade da pessoa Humana, como pilar deste estado democrático de direito qual vivemos atualmente.

Então sobre a ótica de uma análise legal e constitucional observamos, que os detentos realmente fazem jus a indenização, pois é dever do estado garantir a "TODOS" uma vida digna. Entretanto, se olharmos pelo lado do mundo real, não deveria então o Estado, indenizar pessoas que andam diariamente na super lotação de ônibus, não deveria o estado indenizar aquelas pessoas que passam dias as vezes meses na fila do SUS em busca de um atendimento, não deveria o estado indenizar essas pessoas que estão passando fome nas ruas pois não concede infra-estrutura necessária? Pois bem, ao invés do pagamento de indenização, o Ilustre STF poderia obrigar o Estado a investir em infra-estrutura e garantir um País mais humano para todos!

370 Comentários

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Conclusão bem fácil essa, para alguém que não teve sua liberdade restringida pelo Estado. No entanto, devemos lembrar que a pena é de prisão, não de castigos corporais, maus tratos ou morte, que é o que acontece em vários rincões deste país.
Comparar a morte que ronda os presídios com o ônibus lotado e a falta de saneamento básico é patético, e demonstra o grau de humanidade que algumas pessoas tem.
Para aqueles que vão dizer que o "criminoso" não é humano, eu respondo que a humanidade já avançou há muito, e o tempo da lei de talião já passou. continuar lendo

Se imperasse a lei de Talião, assassinos teriam pena de morte, estupradores seriam estuprados, e por aí vai. Mas embora concorde que esta lei já passou, não posso concordar com a exigência de "indenização" para quem deveria é indenizar pelos estragos causados a outrem, isto é, quem comete um crime deve indenizar sim a sociedade e as vítimas. Preso tem que, no mínimo, trabalhar para fazer jus a suas despesas e não onerar ainda mais a sociedade / estado. continuar lendo

Caro Diogo Henrique, é a pessoa alegar falta de infraestrutura para viver, coo muitas "vítimas" (digo, bandidos) alegam, quando entram na vida de crimes. Aí, vão alegar falta de infraestrutura prisional. O que o Governo vai fazer? Botar na rua.

Não quer ir pra cadeia? Não faz coisa errada (e isto significa não andar com gente que faz coisa errada).

Quem fuma maconha está cometendo um crime e quem anda com ele é conivente, mesmo não fumando. Quando a Polícia for dar uma incerta nos dois, não reclame se for pra delegacia também. continuar lendo

Bravo, Diogo Henrique.
Realmente impressiona o poder de argumentação quando falam que os idealistas possuem essa opinião até alguém praticar um crime com uma pessoa de sua família (mas que conclusão ignorante!)
O fato é que o Estado deve sim proporcionar um tratamento digno aos presos, até pq uma das finalidades da pena é a ressocialização. Além de ser desumano, é burro esse discurso de apenas punir quem comete os crimes. "Hoje contido, amanhã contigo".
O que deve ser feito é trabalhar na causa no problema e não nas consequências dele.
E ainda querem diminuir a maioridade penal... continuar lendo

Conclusão fácil para cidadãos de bem, que trabalham diariamente em busca do sustento, e se obrigam a conviver com toda essa corrupção sem poder fazer nada, pois esse nosso estado democrático de Direito está mais para uma aristocracia. Quanto a conclusão, em nenhum momento colocamos a culpa nos detentos ou questionamos a humanidade destes, mas sim, observa-se uma crítica ao Estado, que não concede a infra-estrutura nas áreas da educação, saúde e segurança, o que talvez reduziria a superlotação das cadeias e não teria gerado esse embate. continuar lendo

Quem lá está é porque quer. Aprecia "vaguear" o que lhe impõem a prática do delito para alcançar o resultado imediato. Não aprecia o exercício laborativo. Tenho 64 anos de idade e, o mais próximo que passei de uma instituição penal, foi o Carandirú, quando existia, e de Metrô. continuar lendo

Maikon Eugenio, tome cuidado ao dizer que essa conclusão é a dos cidadãos de bem, porque a contrário senso, com isso, você diz que quem discorda dela (como eu e o Diogo) não é cidadão de bem.
O fato de ser devida a indenização a quem sofre na fila do SUS (tanto é devida quanto, se você tivesse tido o cuidado de pesquisar um pouco teria visto que essas indenizações já são concedidas há tempos) não exclui o fato de ser devida a indenização ao preso cumprindo sua pena em condições precárias. Ambos os problemas têm a mesma raiz, que é a falta de capacidade do Estado em fornecer estrutura para que a lei seja cumprida. Colocando-as como duas coisas opostas, inarmônicas, você acaba por dizer que só uma parcela da sociedade merece a atenção do Estado. continuar lendo

...e quanto a nossa segurança, sr.Diogo? Porquê temos de ser "CASTIGADOS" por aquilo que não cometemos? O STF tem sim é que condenar o estado e o sistema a nos proteger; se querem ressocializar o infrator, que primeiro condenem o estado e ou o sistema a construir e conservar os locais de recolhimentos dos infratores...
Que o cidadão comum e trabalhador seja também indenizado pelo risco constante que é submetido. submetido . continuar lendo

Bravo Diogo. Exatamente isso que penso. continuar lendo

Diogo Henrique fez um importante apontamento. A comparação realizada pelo autor do texto foi, no mínimo, infeliz. A razão disso é simples: em decorrência da prisão, os seres humanos presos encontram-se sob a responsabilidade do Estado. Portanto, este deve zelar pela não só pela guarda e segurança desses seres humanos, mas também pela saúde e reintegração social.
A prática de um delito não dá carta branca para a ocorrência de todo esse desrespeito. continuar lendo

Desculpe Sr. Pedro Henrique, mas cada um com seu ponto de Vista. Pelo visto o Dr. não entendeu a mensagem que eu realmente quis passar além é claro da notícia que vinculei aqui.

Jamais irei contra os preceitos constitucionais de priorizar a Dignidade Humana, até porque como bom cristão seria covardia falar isso. Mas o que eu quis dizer é, vejamos se você concorda, se realmente se confirmar essa indenização para os detentos que vivem em superlotação, você imagina a enxurrada de ações que não nasceriam? Os rombos nos cofres públicos?

Além de cometer o crime, o agente ainda teria direito a indenização caso não ficasse em um hotel 5 estrelas?

Agora você pensa, se todos os exemplos que citei no artigo, se todos que vivem em condições sub-humanas, tivessem direito a indenização, o que seria do nosso País? continuar lendo

Concordo, desde que o Estado indenize também as vítimas, quando o condenado não puder fazê-lo.
O Estado não tem que, isonomicamente, garantir a segurança de todos?
Calcule-se primeiro a indenização devida à vítima ou à família.
Pague-se.
Se sobrar orçamento, pague-se então a indenização devida ao vagab... (desculpa, ao preso).
Lógico que se for provado que o preso não praticou crime nenhum, ou que não houve crime, nesses casos a indenização é cabível. continuar lendo

O Sr. Diego Henrique, que comenta que não se pode comparar um ônibus cheio e a falta de saneamento básico com o risco de morte que corre um detendo só mostra que este digníssimo senhor nunca precisou pegar um ônibus lotado pela manhã. Nunca teve o desprazer de acompanhar um ente ao hospital público e, muitas vezes, vê-lo morrer sem atendimento, ou mal atendido. continuar lendo

Na hora de meter um cano na nossa cara eles fazem tortura psicológica, nos agridem e por nada nos matam. Já fui assaltado e sei como funciona! Além disso, há 2 meses atrás, tive uma amiga morta num assalto na frente do filho pequeno sem que tivesse chance de defesa. É pra essas "doces criaturas" que teremos que pagar indenização! TOTAL INVERSÃO DE VALORES! continuar lendo

"Comparar a morte que ronda os presídios com o ônibus lotado e a falta de saneamento básico é patético"??? Pode ser patético para quem anda de carro importado com ar condicionado, para quem tem um plano de saúde maravilhoso com atendimento exclusivo nos melhores hospitais e para quem mora em condomínios fechados ou em bairros de luxo ou em condomínios fechados em bairros de luxo. A morte que ronda hospitais públicos e até mesmo particulares que atendem planos de saúde baratos é enorme; a situação dos enfermos e de quem espera nas filas por atendimento especializado é humilhante. Sair da sua casa direto em uma rua de lama, com um esgoto a céu aberto correndo aos seus pés e que transborda com qualquer chuvinha é extremamente degradante e também causa mortes. Não discordo que os presidiários devam ser tratados com dignidade, principalmente porque considero que o objetivo é a ressocialização do preso, mas para que isso ocorra, as mudanças necessárias no sistema prisional são enormes e não cabem aqui no momento. Entretanto, cabe os seguinte questionamento: dar indenizações aos presos vai melhorar em que a ressocialização deles ou vai melhorar em que a nossa sociedade? Essas indenizações são mais importantes do que hospitais e transporte público eficientes? Mais importantes do que infraestrutura e saneamento básico? continuar lendo

Caro Diogo.
Não podemos também defender a prisão como se fosse um serviço de hotelaria. Concordo que estamos muito longe de oferecermos um ambiente adequado para uma recuperação, mas entendo que cada um deles, deveria trabalhar para prover o seu sustento dentro das penitenciárias ou mesmo em trabalhos braçais pelas ruas....o que não acontece. Muita gente honesta sobrevive nestas condições e a sociedade se mantém calada. Talvez isto seja legal, mas com certeza não é justo. continuar lendo

Ok ! Nobre comentarista, eu vou além do ônibus lotado e da falta de saneamento. Imagina então a ferida deixada em uma família que teve um ente querido arrancado por um criminoso, ou os pais de uma criança que inocentemente brincava na na calçada de casa, quando foi atropelada por um inocente motorista embriagado.
Pergunta . Não teriam estes também direito de serem indenizados pelo Estado por falta de segurança ,descaso . continuar lendo

E quando esses criminosos estão fora da cadeia? Você acha que eles tratam alguém com dignidade ou se importa com a vida de alguma vítima deles? Para ser tratado como humano primeiro tem de tratar os seus semelhantes como humano também.
Tenho certeza que se um desses "humanos" encontrar com você ou qualquer ente querido seu você vai mudar de opinião muito rápido.
Quem devia ser indenizado é o pobre povo trabalhador que usa transporte público em condição sub-humana todos os dias. continuar lendo

Patético? Patético é ignorar o cidadão de bem e suas prioridades e dar vantagens a quem optou ser nocivo à sociedade. Se valorizar quem trabalha é ter um pequeno grau de humanidade prefiro ter um pequeno grau de humanidade. Também não faço parte dos que votam em bandidos. continuar lendo

Finalmente alguém sensato em um tópico raso de argumentos e que goza do velho e triste discurso do preconceito sobre o preso (mesmo desconhecendo a individualidade dos motivos, etc).
Eu já retiro a culpa do Estado nisso, a verdadeira culpa é dessa sociedade que sempre é egoísta e detesta qualquer benefício a outrem. Criticam a ausência do governo por não prover moradia, saúde ou alimentação aos mais necessitados, mas odeiam o fato deste conceder bolsas ou benefícios gratuitos a eles. É de uma arrogância tremenda vir aqui dizer que estes seres humanos não merecem tal indenização porque o Estado não deu a você por causa do ônibus lotado, como se fosse uma briguinha infantil de irmãos.
O trabalho fica fácil pro governo porque ele nem precisa lutar pra não conceder direitos, os próprios cidadãos em seus diversos grupos já fazem isso. Pensem na coletividade antes de tudo, não desmereçam qualquer setor da nação, aí sim poderemos adquirir mais direitos para todos. continuar lendo

Concordo Diogo plenamente com voce. As pessoas tem que parar de descriminar quem esta atrás das grades. Ha varias pessoas ali que estão por erro do judiciário, ou algum delito simples que poderia se pago com algum tipo de trabalho voluntario, cestas básicas, ou qualquer outra forma que não fosse o cárcere. Quem esta ali nada mais é do que a parte pobre da população, que no nosso País não tem nenhuma chance. Olhem os grandes escândalos. Olhem a roubalheira que esta em nosso País. Porque há essa superlotação nos presídios? Parem para pensar!!! Quanto custa um preso para o estado? E um estudante? Vamos para com a hipocrisia de que a justiça esta sendo feita. Alguém esta sendo privilegiado com estas superlotações e com certeza não são os presos. continuar lendo

Conclusão bem fácil essa para quem não anda de ônibus lotado, vive sem saneamento básico e não depende do atendimento do SUS...
Diogo, essas situações também representam castigos corporais, maus tratos e morte.
Criminoso é humano. Paciente do SUS é humano. Trabalhador que enfrenta o ônibus lotado é humano. São humanos todos aqueles que vivem no meio do esgoto... Não há nada de patético na comparação.
Parabéns, Diogo, pela visão humanista sobre os presos - poucos aqui a tem, conforme se denota da grande maioria dos comentários. Mas reflita um pouco mais e veja se as demais situações também não ofendem a condição humana.
Na minha opinião, todas essas pessoas tem direito à indenização pelos danos causados pela incompetência do estado - presídios lotados e inseguros, hospitais fazendo atendimento em corredores, famílias vivendo sem saneamento básico, horas desperdiçadas como sardinha no transporte público...
Maikon, o STF tem que aplicar a Constituição sem se preocupar com os efeitos econômicos das decisões. O cidadão tem direitos e o estado não pode desrespeitá-los ao argumento de falta de recursos financeiros. Acho que esse possível "rombo" no erário serviria de estímulo para a administração pública aperfeiçoar os serviços prestados continuar lendo

conclusão bem fácil a sua que nunca passou nas mão desses delinquentes, se estão lar porque fizero algo contra as leis brandas do nosso pais. E quando prende fica vc ai com peninha desses delinquentes, deixe um desses cara fazer alguma coisa para vc ou alguém de sua família para vc ter peninha dele por causa de super lotação. Eu sou trabalhador estou doente precisando de um auxilio-doença nas minhas pericia os cara tao mandando eu trabalha doente indeferindo o beneficio que contribuo não to tendo direito uns delinquentes desses querem ser indenizado. Nesse pais tem de tudo corruptos herói gente com vc defendendo delinquentes que pais e esse só quem tem direito e os errados. continuar lendo

verdade, quem não quer se sujeitar a este tipo de sofrimento não cause DANOS a outros a ponto de ter que cercear sua liberdade, todos nos sabemos que prisão não é fácil mas cometer crime contra o outro é pior, imaginem diante de tantos traias, traficantes, quadrilheiros gangs, CAUSANDO mal a sociedde, pervertendo jovens, são falgrados sabendo do crime e ainda como coitadinhos receberão indenização do próprio povo, porque estado é o povo, que é isso, quem apoia leva pra casa e de de seu próprio dinheiro quero ver se apoiará leva para junto de sua família, nós o cidadão de bem e o estado agradecemos menos um pra comer nas nossas costas, imaginaram quanta corrupção gerará com o dinheiro público por conta de vagabundos e criminosos coitadinhos.. ha vão se catar.. o que deve se fazer é separar presos eventuais dos presos reincidentes...ou os de periculosidades daqueles de pequeno potencial ofensivo que pode se recuperar, a maioria não recupera, NÂO MESMO, já trabalhei na área e sei do que falo...ai vão tratar de suas famílias la fora por conta de nossos lombos.. continuar lendo

Se o Estado é responsável pelo pagamento de indenização aos presos, também é responsável em pagar indenização as vítimas por sofrer danos moral, psicológico e material, já que o Estado totalmente responsável pela nossa segurança, também somos humanos e tem dignidade em viverem harmonia e liberdade continuar lendo

O Brasil não é atrasado por acaso;na holada, lei quer cobrar dos presos a hospedagem na carceragem

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/33427/holanda+quer+cobrar+de+presos+locais+taxa+diaria+de+16+euros.shtml
A Holanda pretende cobrar uma taxa de 16 euros por dia (cerca de R$ 50) de todos os detentos em seus centros penitenciários. Conforme anunciou o Ministério da Segurança e Justiça do país, pessoas em prisões psiquiátricas e pais de menores internados em centros de reabilitação também ficarão sujeitos à tarifa, caso a medida vire lei.

E aqui querem tirar dinheiro da educação, saúde, etc para indenizar preso. continuar lendo

Gostaria de ver sua opinião (que Deus não permita) se fosse você o violentado dos seus direitos civis e humanos, se algum delinquente castrasse o que você mais ama, que acredito ser sua família. Hoje na prisão, essas pessoas têm mais segurança que a pessoa comum, tem segurança , comida, roupa lavada, dinheiro para sustentar sua família, você sabe o custo de um detento? Não foi o estado que os colocou lá, foram eles mesmos que se colocaram. Não foi por falta de oportunidade na vida não, foi por quererem vida fácil, achando melhor tirar dos outros a trabalhares e conseguirem com o suor de seu rosto. Quem é do bem não procura o mal, e o do mal não tem que ter mordomia, tem que trevas par dar valor a luz. Por que ao procurarem defendê-los tanto não procuram dar atenção a quem eles fizeram tanto mal? continuar lendo

Todos sabemos que as cadeias só estão superlotadas porque são "ótimos lugares" para se viver. Ninguém trabalha e a família ainda recebe auxilio reclusão no período em que o sujeito está preso. Os presos ficam o dia todo ociosos e maquinando como cometer mais crimes. Tem alimentação balanceada, com o acompanhamento de nutricionistas...coisa chic! E o pai de família? E as vítimas? Ah, esses não interessam pois o pobre do preso é vítima da sociedade e só está lá por causa dos que trabalham honestamente. Coitado! O que falta é tirarmos a máscara da hipocrisia e olharmos de frente para problema e resolvê-lo, não remediá-lo. Todos sabemos que essa corja não gosta de trabalho pesado, então apresento uma solução simples: Mudemos o Art. 5º, XLVII, C da CFRB/88 e coloquemos esses "pobrezinhos" para recuperar estradas. Criemos presídios agrícolas onde esses "coitados" produzam seus alimentos e possam doar o restante para a malvada população carente que os oprime. Haverão os que dirão:"isso é escravidão"! Mas os coitados receberão por isso. Não será nada de graça.Mas sem a palhaçada de progressão ou remição de pena, 30 anos são 30 anos e pronto! Até o macaco já sabe que isso não funciona na prática. Duvido que se ficar preso fosse coisa séria a situação estaria do jeito que está. Com os valores gastos para se indenizar a multidão carcerária atual certamente dará para se construir presídios modernos e adequados às reais necessidades dos presos, com hidromassagem, academia dentre outras. Sejamos honestos: Ninguém quer resolver nada! O Brasil é o país do futuro! Vai melhorar muito mas, antes, vai piorar um pouquinho.... continuar lendo

Eu penso que ao invés de indenizá-los, deveriam pensar em colocá-los para trabalhar construindo presídios, escolas, ruas, rodovias entre outras de necessidade para o bem estar da sociedade.
Já está na hora de parar e pensar, porque o preso nos dias de hoje são aqueles que vivem em suas residências fechadas até o teto, viajam para o trabalho em superlotação nos onibus, trens e metros... isto sim é viver em superlotação e que deveria cada cidadão e bem receber por esta humilhação sob a qual vive diariamente. continuar lendo

Vivemos em um Estado Democrático de Direito. Ou seja, vivemos em um país livre. Todos têm o direito de ser como bem entendem, e isso inclui o direito de decidir levar uma vida conflitante com as leis penais. Ponto.
Em um país livre todos podem fazer o que bem entendem, mas algumas condutas trarão consequências jurídicas, apenas isto.
Crime não é pecado, é apenas um fragmento de ação humana que um grupo bastante seleto de pessoas em determinado espaço de tempo votou na Instituição chamada Congresso Nacional. O crime não tem origem natural ou divina. Se amanhã o congresso decidir que aborto não é mais crime, ele efetivamente deixa de ser, e todas as pessoas hoje presas por crime de aborto que você gostaria que estivessem construindo casas, praças, hospitais, ou qualquer outra coisa, simplesmente deixariam de serem consideradas criminosas pela justiça. Mas quem lhes devolverá o tempo e o suor construindo e pilhando pedras?
O crime tem origem (e finalidade) política. Não se esqueça disto, jamais. continuar lendo

porque esse pessoal do stf, não discute a obrigação do preso pagar pelos danos causados à vitima, sendo o Estado co-responsavel. Porque não obrigar os presos a trabalharem para se sustentarem. O pobre vive com um miserável salário minimo e mesmo assim, quando sofre com a violencia, NUNCA RECEBE SEUS DIREITOS. continuar lendo

estou de pleno acordo Basilio. continuar lendo

Concordo cem por cento. Segundo se diz, cabeça vazia é oficina do diabo. Trabalhar, produzir e indenizar. continuar lendo

Basilio, concordo com voce. continuar lendo

Você leu meus pensamentos! Concordo em gênero, número e grau! continuar lendo

Concordo, o PAI de FAMÍLIA assassinado não é indenizando, uma CRIANÇA abusada não é indenizada, já a escoria da sociedade sempre tem vez, agora inventam essa de indenizar PRESOS, se estão lá é por algum motivo, os que são ´presos injustamente não indenizam, agora os que tem infinita culpa querem indenizar, tem alguma coisa errada, estão distorcendo a realidade.
trabalho de segunda a segunda, pago infinitos impostos e quando me aposentar vão me pagar um salário de fome, já para a malandragem querem pagar indenização, porque não colocam toda esta MASSA INCOMPETENTE para trabalhar, e tentar de alguma forma amenizar os males que causaram a sociedade, mais não querem pegar o resto de dignidade que resta a este pais e simplesmente apagar,, sumir com ela, minha pátria esta morrendo, As nossas aves, já não mais gorjeiam. continuar lendo