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Publicações

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Maikon Eugenio, Advogado
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Artigo · há 4 meses
Aplicação da Pena de Perdimento de Veículo por Importação de Mercadoria Irregular.

Aplicação da Pena de Perdimento de Veículo por Importação de Mercadoria Irregular.

Não raro os casos, onde alguém transportando mercadorias provenientes de importação, tem o seu veículo aprendido na aduana pelo transporte irregular de mercadorias. 1. Veículo deve pertencer ao...
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Artigo · há 4 meses
É Possível o Parcelamento Judicial de Débitos Provenientes de Execução Fiscal?

É Possível o Parcelamento Judicial de Débitos Provenientes de Execução Fiscal?

Caros leitores e amigos, hoje venho trazer um tema que guarda muita controvérsia no mundo jurídico e divide opiniões entre a doutrina e a jurisprudência que ainda não consolidou um entendimento...
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Artigo · há 9 meses

Diferença entre Guarda Unilateral, Guarda Compartilhada e Direito de Visitas

Olá queridos leitores, venho hoje trazer um tema recorrente aqui no escritório e fruto de muitas dúvidas entre os clientes. Afinal, qual é a diferença entre a guarda unilateral, compartilhada e o...
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Artigo · há 9 meses
Críticas ao Novo Dano Moral na Legislação Trabalhista

Críticas ao Novo Dano Moral na Legislação Trabalhista

Em 14/11/2017 foi publicada a medida provisória número 808/2017, que fez algumas alterações no texto da CLT, que já foram frutos da reforma trabalhista. Dita o Artigo 223-A da nova CLT: Art. 223-A....
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Artigo · há 9 meses

Mas afinal qual é o valor da Pensão Alimentícia?

Umas das dúvidas mais recorrentes aqui no escritório reside no real valor da pensão alimentícia, uma vez que dentro do conhecimento popular os alimentos são sempre devidos na importância de 33% sob o...
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Artigo · há 9 meses

Meu filho completou 18 anos, paro de pagar a pensão?

Muitas pessoas me procuram aqui no escritório em posse de uma intimação judicial de execução de alimentos, ordenando para que paguem os valores ali elencados no prazo estabelecido, sob pena de prisão...
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Artigo · ano passado

A Isenção de ICMS nas contas públicas das Igrejas e Templos do Paraná

Boa noite queridos amigos e leitores. No título deste artigo gostaria de compartilhar um pouco do disposto na Lei Estadual 14.586 do Paraná, o qual complementando as imunidades previstas pelo Art....
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Artigo · há 2 anos

A Ilegalidade da Cobrança de Diferencial de Alíquota em Operações Interestaduais no Paraná

Bom dia caros leitores. Hoje venho tecer alguns comentários acerca do controverso Decreto 442/2015 que inseriu modificações no texto do RICMS e na lei 11.580/96. Recentemente tivemos um caso aqui no...
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Artigo · há 2 anos

Brasil Uma Democracia de Papel

Caro leitores, afinal, como dizia Renato Russo, "Que País é Esse"? O país do futebol? Das olimpíadas? Do Carnaval? Detentor de lindos cartões postais? Grande produtor de carne bovina e grãos no mundo...
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Notícia · há 2 anos

TRF-1 Revoga a Liminar que impedia Lula de assumir pasta

Notícia publicada pelo G1 na noite do dia 17: O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou nesta quinta-feira (17) uma decisão liminar (provisória) da 4ª...
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